Termos de uso

01 Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou utilizar qualquer serviço da FOX PAY, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deve utilizar a plataforma.

Estes Termos aplicam-se a visitantes do site, clientes e parceiros que contratem ou integrem os serviços da FOX PAY.

02 Objeto e natureza do serviço

A FOX PAY é uma plataforma de tecnologia voltada à intermediação de operações financeiras, ao processamento e liquidação de pagamentos e à distribuição de produtos de investimento, atuando em conjunto com instituições e parceiros autorizados.

A FOX PAY não constitui, por si só, oferta, recomendação ou garantia de rentabilidade de qualquer produto financeiro. Os serviços de custódia, liquidação e oferta de produtos regulados são prestados por instituições parceiras devidamente autorizadas, conforme aplicável.

03 Cadastro e elegibilidade

O uso de determinados serviços exige cadastro e a conclusão de procedimentos de identificação (KYC) e de prevenção à lavagem de dinheiro. O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A FOX PAY pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que não atendam aos requisitos legais, regulatórios ou de conformidade.

04 Uso permitido e vedações

O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas. É vedado, entre outros:

• utilizar os serviços para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude ou qualquer atividade ilícita;
• tentar acessar áreas restritas, interferir na segurança ou na integridade dos sistemas;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos da plataforma sem autorização;
• fornecer dados de terceiros sem o devido consentimento ou base legal.

05 Produtos via parceiros autorizados

Parte dos produtos disponibilizados — incluindo soluções de ativos digitais, mercados alternativos e câmbio — é oferecida por parceiros autorizados, sob sua própria marca e responsabilidade. Nesses casos, a FOX PAY atua como camada de processamento, liquidação e conformidade.

As condições específicas de cada produto, bem como eventuais riscos e custos, são regidas por contratos e documentos próprios do respectivo parceiro, que devem ser lidos previamente pelo usuário.

06 Riscos de investimento

Investimentos envolvem riscos e podem resultar em perdas patrimoniais, inclusive superiores ao capital investido em determinados produtos. Rentabilidade passada não representa garantia de resultados futuros.

Os conteúdos da plataforma têm caráter informativo e não constituem oferta, consultoria ou recomendação personalizada de investimento. O usuário é o único responsável por suas decisões.

07 Propriedade intelectual

A marca FOX PAY, o site, o software, os layouts, textos e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à FOX PAY ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere tais direitos ao usuário.

08 Limitação de responsabilidade

A FOX PAY empenha-se em manter a plataforma disponível, segura e correta, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a FOX PAY não se responsabiliza por:

• indisponibilidades decorrentes de terceiros, força maior ou caso fortuito;
• decisões de investimento tomadas pelo usuário;
• condutas de parceiros sobre produtos por eles ofertados.

09 Suspensão e encerramento

A FOX PAY pode suspender ou encerrar o acesso a serviços, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou regulatória, ou risco de segurança, observados os direitos do usuário e a legislação aplicável.

10 Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.

11 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de contato.